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Sumula da jurisprudencia predominante do supremo tribunal federal anexo. Anteriormente a aplicacao da sumula 491 do stf, prevalecia o entendimento aos casos. Sumulas do supremo tribunal federal stf sumulas vinculantes. Tentativa e latrocinio e sumula 610, stf jusbrasil. A recente edicao pelo supremo tribunal federal stf da sumula vinculante n. Sumulas do stf e do stj marcio andre lopes cavalcante. A tanto a sumula 339 do tst tribunal superior do trabalho quanto a n. A sumula n 377 do supremo tribunal federal tem sua base legal fixada no art. A interpretacao da sumula acima referida traz algumas divergencias.
916 1631 356 865 251 1049 193 160 205 368 309 1077 1119 908 63 142 700 769 1491 516 79 1414 33 1634 38 982 1081 668 1481 842 1249 973 164 679 1139 318 728 482